Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Polícia prende falso advogado em Manaus

Justiça permite mudança de nome para transexual

TJMG determina indenização por morte em hospital

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Em decisão unânime, conforme o voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho.

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

Segundo reportagem da revista "Época", Oliveira ganhou a liberdade depois de um mal-entendido entre o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado.